O documento chamado de Certificado de Reservista tem como finalidade comprovar a inclusão do cidadão na Reserva do Exército, Marinha ou da Aeronáutica. Saiba a seguir como obter o seu certificado.
Como Obter o Certificado de Reservista
Todos os cidadãos do sexo masculino são obrigados por lei a fazer o alistamento militar na Junta de Serviço Militar mais próxima no primeiro semestre do ano em que completam 18 anos de idade. O certificado é entregue para o cidadão quando este termina a prestação do Serviço Militar, no caso daqueles que não foram dispensados e que cumpriram o seu dever.
Exercícios de Apresentação das Reservas
Terminar a prestação de serviço militar não significa que o cidadão está quite com a sua obrigação com as Forças Armadas. Ainda é necessário que o cidadão se apresente a Junta Militar nos próximos 5 anos seguintes.
Cada apresentação se configura num carimbo do Certificado de Reservista e consiste numa informação de que houve o comparecimento na Junta de Serviço Militar. O cidadão somente está quite com as Forças Armadas quando tiver as anotações em dia no seu Certificado de Reservista.
Prazo Para Apresentação
Pela Internet
Se dá no primeiro dia de dezembro até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.
Pessoalmente (Comparecimento na Junta de Serviço Militar)
O prazo vai do dia 9 ao dia 16 de dezembro.
O Que Acontece se Não Houver Apresentação?
No caso de o cidadão ter perdido os prazos é necessário que ele procure a Junta de Serviço Militar o mais rápido possível para que possa regularizar as anotações ou os carimbos. Contudo, pelo fato de estar fora do prazo a regularização será feita mediante o pagamento de uma taxa e de pagamento de multa.
Lembre-se de que não estar em dia com o Certificado de Reservista impede inúmeras atividades como obter passaporte ou fazer a prorrogação do mesmo; ingressar como funcionário do setor público, assinar contrato com o Governo Federal, Estadual ou Municipal entre outras restrições.
