A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é um documento de grande importância pelo fato de que é o único que registra a vida funcional dos trabalhadores bem como garante os seus direitos trabalhistas como férias, salário, décimo-terceiro salário entre outros. Saiba como fazer a carteira de trabalho.
Quem Pode?
Brasileiros natos ou naturalizados que tenham 14 anos de idade ou mais. Estrangeiros que se enquadram nas seguintes categorias: asilado político e com visto permanente; fronteiriço; refugiado com carteira de identidade de estrangeiro; refugiado sem carteira de identidade de estrangeiro; artista ou desportista entre outros ou profissionais a serviço do governo brasileiro.
Documentos Necessários
CPF;
Duas fotos 3X4 que devem ter fundo branco – podem ser coloridas ou em preto e branco – devem ser iguais e atuais;
Comprovante de residência;
Documento oficial de identificação que contenham as informações necessárias que podem ser: nome completo, cidade e estado em que nasceu, data de nascimento, filiação, órgão emissor, número do documento. Esse documento pode ser o RG ou outro que contenha essas informações.
Onde Fazer a Carteira de Trabalho?
A CTPS pode ser feito nos postos mantidos pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em todos os estados da união. São estes postos a Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (sendo uma por Estado), agências (existem em alguns municípios) e gerências (presentes nas grandes regiões). Você pode consultar os telefones e os endereços desses locais através do site do MTE em http://portal.mte.gov.br/ctps/carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-ctps.htm.
Os cidadãos que moram em cidades do interior devem procurar por gerências ou agências do MTE que fiquem mais perto. Tem ainda outras opções em alguns estados como o CAT (Centro de Apoio ao Trabalho), os postos do SINE (Sistema Nacional do Emprego) e a rede Poupatempo.
Basta procurar um desses estabelecimentos com os documentos indicados para tirar a sua carteira de trabalho.
