O documento conhecido como Certidão de Óbito é basicamente o registro de que o cidadão faleceu. Essa certidão é expedida pelo Cartório Civil do distrito em que se deu o óbito. Trata-se de um documento importante para várias situações como, por exemplo, quando o viúvo ou viúva quer se casar novamente e precisa provar que o cônjuge anterior é falecido ou mesmo quando se quer dar entrada no pedido de pensão ou começar um processo de inventário ou testamento.
Onde Fazer?
A emissão da Certidão de óbito é feita pelo Cartório de Registro Civil do distrito em que a pessoa faleceu.
Quando Fazer?
Logo após o falecimento do indivíduo é necessário solicitar a certidão de óbito.
Quem Pode Fazer?
Uma das tarefas do funcionário da agência funerária é enviar os dados do falecido para o Cartório de Registro Civil para solicitar que seja feita a Certidão de Óbito. Um familiar do falecido é quem deve retirar o documento no cartório.
Quanto Custa?
A emissão da Certidão de Óbito tem um custo, porém, a Constituição Federal de 1988 diz que pessoas que sejam reconhecidamente pobres não precisam arcar com esse custo sendo isentas.
Como Deve Ser Feita a Certidão de Óbito?
Para que a Certidão de Óbito possa ser feita é necessário que o cartório conte com alguns documentos do falecido dentre os quais estão:
Atestado de Óbito;
Carteira de Identidade;
Certidão de Nascimento (quando se trata de um menor de idade) ou de Casamento;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Título de Eleitor;
Certificado de Reservista (quando necessário)
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Depois de os dados serem enviados um familiar do falecido deverá ir ao Cartório de Registro Civil com o canhoto de entrega pego com o agente funerário para retirar a certidão.
