O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ajudar que mais pessoas possam comprar uma casa própria. A seguir listamos os documentos necessários para ter acesso a essa linha de financiamento.
Documentos do Solicitante (original e cópia)
Estado Civil:
Solteiros - Certidão de nascimento atualizada;
Casados - Certidão de casamento;
Divorciado(a)/separado(a) - Certidão de casamento averbada.
Outros Documentos:
RG;
CPF;
Comprovante de renda (atualizado, pode ser os três últimos holerites);
CTPS;
Contratos de trabalho;
Opção pelo FGTS;
Identificação – frente e verso;
Comprovante de residência (que seja de uma data dos últimos três meses);
Declaração de imposto de renda atualizada;
Comprovante de pagamento de luz, água, telefone entre outros (deve ser o último)
Extrato de contas em outros bancos que não a Caixa (dos últimos 3 meses)
Pagamento da tarifa.
Documentos dos Vendedores – Se for um casal precisa ser dos dois – (original e cópia)
Estado Civil (os mesmos citados acima);
RG;
CPF;
Comprovante de residência;
Conta na caixa.
Documentos do Imóvel a Ser Financiado
Documento de opção de compra e venda que deve seguir o modelo da Caixa Econômica Federal;
Matrícula do imóvel com o registro atual, ações reais e pessoais reipersecutórias;
Certidão de logradouro concedida pela prefeitura.
Documentos da Obra
Projeto completo (aprovado);
ART (arquitetônico, execução e complementares);
Alvará de construção;
Matricula da obra no INSS (pedido para obras que tenham mais de 69,99 m²);
Cronograma físico financeiro seguindo o modelo da Caixa;
Memorial descritivo e especificações técnicas seguindo o modelo da Caixa;
Orçamento discriminativo seguindo o modelo da Caixa;
Declaração de esgoto e elétrica.
Documentos do Construtor/Responsável Técnico (engenheiro civil ou arquiteto) – (Original e cópia)
Estado Civil;
RG;
CPF;
Carteira do CREA.
Os documentos são analisados de maneira que a Caixa saiba de quanto precisará ser a linha de crédito concedida para o solicitante. Existe uma taxa de análise dos documentos cobrada pela Caixa de R$ 100,00.
