Programa Nota Fiscal Paulista – O Que é?
Esse programa tem como principal característica devolver até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores. Trata-se de um incentivo para que os cidadãos que fazem as suas compras nesses estabelecimentos comerciais peçam a nota fiscal que é essencial para que se possa fazer a cobrança dos impostos.
Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no ato da compra poderão escolher a forma como desejam receber os seus créditos além de concorrer a prêmios em dinheiro.
Como Funciona a Nota Fiscal Paulista
Primeiro Passo
Sempre que realizar uma compra o consumidor deverá informar o seu CPF ou CNPJ (cadastrado no programa) e pedir a nota/cupom fiscal ou a Nota Fiscal on-line.
Segundo Passo
O vendedor então faz o registro do CPF/CNPJ do comprador e faz a emissão do cupom/nota fiscal online ou então gera através do site a Nota on-line.
Terceiro Passo
Depois de fazer o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento a Secretaria da Fazenda dará ao consumidor o crédito que lhe é devido de maneira proporcional ao valor do que foi comprado.
O Crédito
Esse crédito pode, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, ser transferido para a conta poupança ou para a conta corrente. Para consultar os seus créditos você pode acessar o site da Nota Fiscal Paulista em http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/. Observe que tem um espaço no site para fazer consulta, digite nesse espaço o número do seu CPF ou CNPJ e tenha acesso a uma consulta detalhada dos seus créditos.
Nesse site você ainda pode consultar os estabelecimentos que participam do programa e nos quais você pode comprar e receber os créditos com a solicitação da nota/cupom fiscal ou da Nota Fiscal on-line. Além de ter benefícios você ainda poderá ajudar o Governo a recolher os impostos corretamente.
